O CT - Capacitação e Transformação é uma rede dedicada à capacitação de empreendedores sociais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no campo esportivo, visando o aproveitamento das leis de incentivo. Oferecemos um curso gratuito, além da perspectiva de participar de programas de mentoria. Nosso compromisso é com a promoção da saúde coletiva e o fortalecimento da cidadania por meio do esporte. Buscamos democratizar o acesso ao conhecimento e à Lei de Incentivo ao Esporte, contribuindo para descentralizar os investimentos neste setor.

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de estimular, fomentar, e profissionalizar a prática esportiva. A Lei permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos. Os projetos esportivos incentivados podem ter finalidades diversas, como o fomento ao lazer, à saúde, à formação cidadã, à participação e inclusão, a atletas e a potenciais atletas.

Podem concorrer ao edital organizações da sociedade civil (pessoas jurídicas sem fins lucrativos) que:

● Tenham sede nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil;

● Disponibilizem uma ou duas pessoas vinculadas à organização para participarem do programa de formação. Ao menos uma das pessoas participantes do programa precisa estar formalmente matriculada como estudante em alguma instituição de ensino cujo funcionamento seja autorizado pelo poder público, independente de nível ou modalidade de ensino.

O participante precisa estar matriculado como estudante em uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou órgãos da administração pública, podendo ser ensino fundamental, médio, superior, especialização, profissionalizantes, entre outros.

Sim, apenas para organizações formalizadas e sem fins lucrativos.

Não. O edital é voltado apenas para organizações das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Fazem parte dessas regiões as seguintes unidades federativas:

Centro-Oeste - Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal;

Nordeste - Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;

Norte - Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Após a inscrição e seleção das organizações, o programa contará com duas etapas, sendo 2 (dois) meses de capacitação, com participação de 300 organizações, e 2 (dois) meses de mentorias, com participação de 120 organizações.

1ª Capacitações, com duração total de 20 horas, contemplando 5 (cinco) módulos.

2ª Mentorias para elaboração de projetos e captação de recursos para a Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Destinada para 120 organizações, que serão selecionadas a partir de critérios como participação e cumprimento aos requisitos exigidos pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

Módulo 1: o que é a Lei de Incentivo ao Esporte; o que é um projeto desportivo, quem pode inscrever projetos e outras questões relacionadas ao mecanismo de incentivo.

Módulo 2: Etapas de elaboração de um projeto, como a escolha do tema, a justificativa, os objetivos, as metas e orçamento.

Módulo 3: Execução.

Módulo 4: Noções básicas a respeito de captação de recursos.

Módulo 5: Prestação de Contas - prestação parcial, prestação final, monitoramento físico e prestação de contas para investidores.

As mentorias serão focadas na elaboração, inscrição e aprovação de um projeto no mecanismo federal de incentivo ao esporte. Também haverá mentoria focada na captação de recursos, com a elaboração de apresentação comercial do projeto.

Não, o curso é oferecido gratuitamente.

Para se inscrever no edital, a organização deverá anexar cópia, no formato PDF, dos seguintes documentos:

● CNPJ;
● Estatuto Social;
● Ata de Eleição da diretoria da organização;
● RG e CPF da(s) pessoa(s) que irá(ão) participar do programa de formação, lembrando que uma delas precisa estar matriculada em instituição de ensino autorizada pelo poder público;
● Matrícula vigente da instituição de ensino em nome da pessoa que irá participar do programa de formação.

Será opcional para a inscrição no edital o envio do Relatório de Atividades com a comprovação de realização de projetos, atividades e/ou ações.

A análise dos inscritos será realizada em 2 (duas) etapas:

Primeira etapa - análise eliminatória: será analisado o cumprimento dos requisitos obrigatórios para participação no edital;

Segunda etapa - análise classificatória: as inscrições serão avaliadas tecnicamente considerando a capacidade do proponente, seu potencial para aprovar projetos na Lei Federal do Esporte, seu potencial de impacto social e de sustentabilidade organizacional.

Ao todo, serão selecionadas as 300 organizações melhor classificadas, observada a distribuição geográfica das organizações, sendo 100 vagas por região contemplada (Centro Oeste, Nordeste e Norte). Essas 300 organizações irão participar da primeira etapa de formação do programa. Dessas, 120 irão participar da segunda etapa de mentorias.

O resultado da seleção será divulgado no dia 11 de março de 2024 pelo site:
www.futebolderua.org/ct

As organizações selecionadas serão divididas em três grupos de entrada, sendo assim distribuídos:

Início do grupo 01 - 18/03/2024
Início do grupo 02 - 15/04/2024
Início do grupo 03 - 06/05/2024

Todo o programa será realizado de forma remota ou online. Algumas atividades e aulas serão gravadas e disponibilizadas e outras serão realizadas ao vivo, em horário previamente divulgado.